Interpretação do Enunciado: A questão aborda o tema das sessões legislativas ordinárias da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, conforme estabelecido pela Constituição Estadual. Para resolver, é necessário conhecer as datas em que essas sessões ocorrem.

Legislação Aplicável: A Constituição Estadual da Paraíba estabelece as datas para as sessões ordinárias. Não temos o texto exato aqui, mas a referência é a própria constituição estadual que regulamenta essas atividades.

Explicação do Tema Central: Sessões legislativas ordinárias são períodos em que os deputados se reúnem para discutir e votar projetos de lei, entre outras atividades legislativas. Conhecer a dinâmica dessas sessões é essencial para quem atua ou deseja atuar no poder legislativo estadual.

Exemplo Prático: Imagine que um Deputado Estadual planeje propor um novo projeto de lei. Ele deve estar ciente de que pode apresentar este projeto durante uma sessão legislativa ordinária, de acordo com as datas estabelecidas pela Constituição Estadual.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque especifica que as sessões ordinárias ocorrem de 1° de fevereiro a 20 de junho e de 05 de julho a 20 de dezembro. Essa é a vigência prevista pela Constituição Estadual, permitindo um breve recesso entre junho e julho.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: As datas de 05 de fevereiro a 25 de junho e 10 de julho a 18 de dezembro não correspondem às datas estabelecidas pela legislação.
• C: A extensão de 20 de julho não está correta, pois o recesso deve ser iniciado em 05 de julho, não em 20.
• D: A data de início 05 de fevereiro e o início do segundo período em 20 de julho não são conforme a legislação.
• E: A data de 1° de agosto para o início do segundo período é incorreta, já que o correto é 05 de julho.

Estratégia de Interpretação: Fique atento às datas, que são essenciais nesse tipo de questão. Verifique sempre a legislação atualizada para confirmar a correção das informações apresentadas.

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ALE-RO

de 15 de fevereiro a 30 de junho e 1 de agosto a 15 de dezembro.

Constituição do Estado da Paraíba:

"Art. 59. A Assembléia Legislativa reunir-se-á, na Capital do Estado, anualmente, de 1º de fevereiro a 20 de junho e de 5 de julho a 20 de dezembro, podendo neste ínterim, se reunir de forma itinerante em ponto diverso do território paraibano, por deliberação da maioria absoluta dos seus membros."

RI ALE-RR

Art. 117. As sessões da Assembleia são:   II - ordinárias as que se realizam às terças, quartas e quintas-feiras das 9:00 às 12:00 horas, de 15 (quinze) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro de agosto a 15 (quinze) de dezembro. 

Art. 2º A Assembleia Legislativa reunir-se-á durante as sessões legislativas, nos termos do art. 59 da Constituição Estadual:

I - ordinárias, de 01 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro;

*Redação dada pela Resolução nº 1.721, de 2017