De acordo com Lei de Introdução às Normas do Direito Brasile...

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Q2032499

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q2032499 Direito Civil

De acordo com Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família são ordinariamente determinadas segundo a lei do país onde a pessoa

for domiciliada.

tiver nascido.

se encontrar, ainda que a título transitório.

tiver morrido.

tiver registrado o seu assento de nascimento, mesmo que nascida em outro país.

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