Ainda segundo a Lei nº 6.766, assinale a alternativa correta...

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Ano: 2018 Banca: IBC Órgão: Prefeitura de Indaiatuba - SP Prova: IBC - 2018 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Arquiteto |

Q3728861 Direito Urbanístico

Ainda segundo a Lei nº 6.766, assinale a alternativa correta com base nas situações em que será permitido o parcelamento do solo:

Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.II e III apenas.

Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

Em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.

Para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Ainda segundo a Lei nº 6.766, assinale a alternativa correta...

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