Home Concursos Públicos Questões Q378887 O princípio constitucional da inafastabilidade do controle ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q378887 Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz | Q378887 Direito Processual Civil - CPC 1973 O princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional Alternativas A não se aplica ao processo civil, por ser de direito substancial constitucional. B não se aplica ao processo civil, por ser próprio do Direito Administrativo e do Direito Tributário. C aplica-se ao processo civil e significa a obrigatoriedade de o Juiz decidir as demandas propostas, quaisquer que sejam. D aplica-se ao processo civil e significa que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão ou ameaça a direito. E aplica-se ao processo civil e significa que ninguém pode alegar o desconhecimento da lei para impedir a prestação jurisdicional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro