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Q3605794 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Referente aos direitos à educação de crianças e adolescentes, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V para verdadeiro, e F, para falso:


(__)A criança e o adolescente tem direito a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.


(__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.


(__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 

Alternativas