Gabarito: E (Errado)

Interpretação do Tema: A questão aborda a definição legal de controlador de dados pessoais, crucial para cargos na área de TI em contextos de adequação à LGPD.

Base Legal:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), art. 5º, VI: “Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.”

Análise: O enunciado define o controlador como alguém cuja atuação é “exclusivamente operacional, sem conteúdo decisório”. Isso está INCORRETO. Na LGPD, o controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados, e não apenas opera esses dados. Quem executa ordens sem decidir é o operador (Art. 5º, VII).

Exemplo Prático: Uma empresa (controlador) define que coletará e armazenará e-mails de clientes para fins de marketing. Contrata outra empresa (operador) apenas para disparar campanhas — esta não decide nada sobre as finalidades ou meios de tratamento; apenas executa o serviço.

Pegadinha do Enunciado:

O erro central está em confundir controlador com operador. A palavra-chave do controlador é “decisão”. Sempre que a questão fala em “apenas executar”, “sem decidir”, pense em operador.

Doutrina: Danilo Doneda destaca que o controlador define as escolhas do tratamento (finalidade, meios, etc.). Laura Schertel Mendes reforça que essa distinção é relevante para a responsabilidade em caso de incidentes.

Resumo Final:
A alternativa está errada porque descreve o operador de dados, e não o controlador.

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VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

A questão está errada.

Resumo rápido:

• Controlador é a pessoa natural ou jurídica que decide sobre o tratamento de dados pessoais, ou seja, define finalidade e meios do tratamento (Art. 5º, VI da LGPD).
• Operador é quem realiza o tratamento de dados pessoais sob instrução do controlador, ou seja, tem função operacional, sem decisão sobre finalidade ou meios (Art. 5º, VII).

ESCUTA!!!!!!! - ISSO VAI TE SALVAR NA PROVA!!! PELO MENOS EM ALGUMAS QUESTÕES: 

• CONTROLADOR —> QUEM DECIDE 

• OPERADOR —> REALIZA O TRATAMENTO (em nome do controlador) 

• ENCARREGADO —> CANAL DE COMUNICAÇÃO (entre titulares dos dados; ANPD; controlador)