A extinção do mandato do vereador, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraíso do Norte, ocorrerá em caso de: Alternativa A: Por procedimento incompatível com o decoro parlamentar ou por não residir no Município. Ou Alternativa B: Por falecimento do titular ou por renúncia formalizada. Ou Alternativa C: Por renúncia formalizada ou por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. Ou Alternativa D: Por não residir no Município ou por falecimento do titular.

Alternativa [B] Por falecimento do titular ou por renúncia formalizada.

A extinção do mandato do vereador, de acordo com a Lei Orgâ...

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Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Agente de Apoio Educacional |

Q3450626 Legislação Municipal

A extinção do mandato do vereador, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraíso do Norte, ocorrerá em caso de:

Por procedimento incompatível com o decoro parlamentar ou por não residir no Município.

Por falecimento do titular ou por renúncia formalizada.

Por renúncia formalizada ou por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

Por não residir no Município ou por falecimento do titular.

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