De acordo com os ditames do Art. 32, assinale a alternativa ...

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Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Fiscal Geral |

Q3708306 Direito Urbanístico

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A próxima questão deve ser respondida de acordo com o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARRANCAS

De acordo com os ditames do Art. 32, assinale a alternativa INCORRETA:
Além das diretrizes preconizadas pela Lei Orgânica Municipal, a Política de Desenvolvimento Econômico de Carrancas, visando se articular com a Política Territorial, deverá compatibilizar-se com as seguintes diretrizes:

A busca de um padrão de desenvolvimento econômico compatível com a proteção ambiental.

A promoção do bem-estar social e a redução das desigualdades sociais.

O apoio ao setor agropecuário, buscando fomentar a oferta de emprego, renda e produtividade.

O tratamento favorecido às micro e pequenas empresas que tenham sua sede e administração no Município.

Enfraquecimento da livre concorrência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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De acordo com os ditames do Art. 32, assinale a alternativa ...

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