Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicia...

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Q980365

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Nova Odessa - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Nova Odessa - SP - Assessor Jurídico I |

Q980365 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material. Dessa forma,

a fundamentação adequada, que contrarie a posição doutrinária majoritária, representa erro material.

ocorre quando a decisão for fundada na suposição de um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido.

a ocorrência de erro material, as inexatidões materiais e os erros de cálculo não precluem, mesmo que não sejam atacados por embargos de declaração.

reconhecendo o erro material, o magistrado não poderá alterar a essência da decisão.

o erro material somente poderá ser reconhecido se a parte o requerer por meio do instrumento próprio.

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