O Decreto nº 9.580, de 2018, regulamenta a
tributação, a fiscalização, e arrecadação e a
administração do Imposto sobre Renda e Proventos
de qualquer natureza. Sobre este decreto, assinale a
alternativa incorreta.

Question

O Decreto nº 9.580, de 2018, regulamenta a
tributação, a fiscalização, e arrecadação e a
administração do Imposto sobre Renda e Proventos
de qualquer natureza. Sobre este decreto, assinale a
alternativa incorreta.  Alternativa A: Os rendimentos decorrentes de bens possuídos em
condomínio serão tributados proporcionalmente à
parcela que cada condômino detiver. Ou Alternativa B: O imposto sobre a renda devido será calculado por meio
da utilização dos valores correspondentes à soma das
tabelas progressivas mensais relativas aos meses do
período abrangido pela tributação no ano-calendário. Ou Alternativa C: São tributáveis os rendimentos provenientes da
prestação de serviços de transporte, em veículo próprio
ou locado, exceto por meio de arrendamento mercantil,
ou adquirido com reserva de domínio ou alienação
fiduciária, nos seguintes percentuais. Ou Alternativa D: Será obrigatória a emissão de recibo ou de documento
equivalente pelo locador ou pelo administrador do bem,
quando do recebimento de rendimentos da locação de
bens móveis ou imóveis.

Instituto UniFil · Accepted Answer

Alternativa [C] São tributáveis os rendimentos provenientes da
prestação de serviços de transporte, em veículo próprio
ou locado, exceto por meio de arrendamento mercantil,
ou adquirido com reserva de domínio ou alienação
fiduciária, nos seguintes percentuais.

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O Decreto nº 9.580, de 2018, regulamenta a tributação, a fi...

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