Assinale a alternativa correta a respeito do tombamento.

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa totalmente correta:
• Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade privada, gerando uma restrição parcial sem impedimento do exercício dos direitos próprios do...
• Virgílio é proprietário de um imóvel cuja fachada foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, autarquia...
• Acerca do tombamento, como uma das formas de o Estado intervir na propriedade privada, os proprietários passam a ter obrigações negativas que...
• Acerca da desapropriação, assinale a opção correta.