Assinale a alternativa que indica uma hipótese em que não é ...

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Q1670173

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Advogado |

Q1670173 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa que indica uma hipótese em que não é cabível a ação rescisória no processo civil.

Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, violar manifestamente norma jurídica.

Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for proferida por força de sonegação, desídia ou corrupção do juiz.

Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.

Quando a decisão de mérito, transitada em julgado, for proferida por juiz impedido.

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