De acordo com a Lei Municipal nº 999/2001, entre os deveres...

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Q3794488
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Educação Infantil |
Q3794488 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 999/2001, entre os deveres do servidor, está:
I. Tratar com urbanidade as pessoas.
II. Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.
III. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 999/2001, de Vista Alegre do Prata/RS, dispositivo que elenca os deveres do servidor: "Tratar com urbanidade as pessoas; zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público; manter conduta compatível com a moralidade administrativa." Como os itens I, II e III reproduzem exatamente esses deveres legais, todos estão corretos, o que conduz à alternativa D.

Tema central: Deveres do servidor
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque exclui o item III sem amparo legal. O dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa também está previsto no dispositivo legal que elenca os deveres do servidor.
B
Errada
Incorreta, porque exclui o item II sem amparo legal. Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público também integra o rol legal de deveres do servidor.
C
Errada
Incorreta, porque exclui o item I sem amparo legal. Tratar com urbanidade as pessoas também consta expressamente como dever funcional na Lei Municipal nº 999/2001.
D
Certa
A alternativa D está correta porque há correspondência integral entre os três itens do enunciado e o rol legal de deveres funcionais previsto na Lei Municipal nº 999/2001. O item I coincide com o dever de tratar com urbanidade as pessoas; o item II coincide com o dever de zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público; e o item III coincide com o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Pegadinha da questão
A banca fragmenta três deveres estatutários verdadeiros para induzir o candidato a descartar um deles como se fosse fórmula genérica ou princípio abstrato. Aqui, os três itens correspondem a deveres legais expressos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar deveres funcionais, faça confronto literal item a item com o rol previsto no estatuto.
  • Se todos os enunciados coincidirem com deveres expressamente previstos em lei, não exclua nenhum por parecer genérico.
  • Em questões desse tipo, o critério decisivo é a correspondência textual com o dispositivo legal, não interpretação ampla nem jurisprudência.

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