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Q3794487
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Professor - Educação Infantil |
Q3794487 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 999/2001, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
_________ corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 999/2001 (Município de Vista Alegre do Prata/RS), dispositivo sobre gratificação natalina: "A gratificação natalina corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano." Como o enunciado reproduz literalmente esse dispositivo, a lacuna só pode ser preenchida por "A gratificação natalina".

Tema central: Gratificação natalina
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque a fórmula jurídica indicada na lacuna — 1/12 da remuneração de dezembro por mês de exercício no ano — é exatamente a definição legal da gratificação natalina na Lei Municipal nº 999/2001. A questão foi resolvida por correspondência literal entre o texto do enunciado e o dispositivo legal.
B
Errada
Adicional por tempo de serviço não é definido, na base apresentada, pelo critério anual de 1/12 da remuneração de dezembro por mês de exercício. O erro está na incompatibilidade entre a natureza dessa vantagem e a fórmula legal transcrita no enunciado.
C
Errada
Quinquênio é vantagem vinculada ao tempo de serviço em períodos de cinco anos. Por isso, não se confunde com a regra anual e proporcional de 1/12 da remuneração de dezembro por mês de exercício. O requisito temporal da vantagem é juridicamente distinto da fórmula da lacuna.
D
Errada
A remuneração das férias tem disciplina própria e, segundo a base, não é definida legalmente pela regra de 1/12 da remuneração de dezembro por mês de exercício no ano. O erro está na incompatibilidade entre a natureza jurídica da verba de férias e o critério legal reproduzido no enunciado.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre gratificação natalina e outras vantagens do servidor ligadas a tempo de serviço ou a verbas anuais, embora a redação da lacuna seja a fórmula legal típica e literal da gratificação natalina.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado reproduzir fórmula de cálculo específica, procure a vantagem funcional que corresponda literalmente a essa redação.
  • Diferencie vantagens por seu fato gerador: gratificação natalina é anual e proporcional por mês de exercício; quinquênio depende de período de cinco anos; férias têm regime próprio.
  • Se houver coincidência textual direta entre o enunciado e o dispositivo legal, essa literalidade normalmente decide a questão sem necessidade de interpretação adicional.

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