De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da inicia...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Veterinário |

Q4285618 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde deve observar que:

Os estabelecimentos particulares poderão colaborar com o SUS conforme necessidades identificadas pelos serviços públicos.

As instituições privadas poderão integrar o SUS conforme critérios definidos pelos estabelecimentos assistenciais contratantes.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar, segundo diretrizes do SUS, mediante contrato ou convênio.

Os serviços privados poderão atuar na assistência pública conforme organização administrativa dos gestores locais.

As entidades privadas poderão prestar serviços de saúde conforme planejamento elaborado pelos órgãos responsáveis.

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