A defesa sanitária vegetal no Estado da Bahia é desenvolvid...

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Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: ADAB
Q4445796 Legislação Estadual

A defesa sanitária vegetal no Estado da Bahia é desenvolvida por meio de programas, projetos e ações voltados à promoção da qualidade e da sanidade dos vegetais, de seus produtos e subprodutos, contribuindo para o desenvolvimento da agricultura, a proteção da saúde pública e a preservação ambiental.


Durante uma atividade funcional, Júlio, Fiscal Estadual Agropecuário, realizou um exame visual oficial em vegetais, seus produtos, subprodutos e partes submetidos à regularização, com a finalidade de verificar a presença de pragas e o cumprimento das regulamentações fitossanitárias.



De acordo com a Lei Estadual nº 10.434/2006, essa atividade corresponde a uma:

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