Q1794554Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Victor, servidor público municipal estável, foi demitido de
seu cargo efetivo, sem o justo processo legal. Inconformado, o servidor ingressou judicialmente, sendo declarada
invalidada sua demissão em decisão judicial transitada em
julgado. Considerando a situação hipotética, é correto
afirmar que Victor deverá ser:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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