O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 13...

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Libras |

Q1104565 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a educação, durante o decênio de 2014‐2024. Quanto ao PNE, assinale a alternativa correta.

Orienta, mas não determina, os planos educacionais dos entes federativos, tendo em vista o princípio da autonomia, estabelecido pela LDB.

Não apresenta nenhuma meta sobre o financiamento da educação, uma vez que isso é competência da Constituição Federal.

Determina a criação do Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino.

O PNE retirou de suas diretrizes o princípio da gestão democrática do sistema público de ensino.

Estados e municípios deverão, por conta própria, publicar estudos para aferir a evolução do PNE.

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