Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), certos servidor...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211408 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), certos servidores públicos serão aposentados compulsoriamente aos 75 anos de idade. Consoante o STF, essa regra se aplica a tabelião ou registrador titular de serventia não estatizada caso ele

exerça outra atividade além da delegação.

tenha ocupado a serventia como interventor, em razão de perda da delegação do titular anterior.

seja ocupante de cargo público efetivo e receba remuneração proveniente dos cofres públicos.

seja ocupante da serventia antes da data de promulgação da CF.

não seja concursado.

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