Q3289719Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sr. Alfredo, cidadão de 55 anos de idade a com domicilio na cidade de São Paulo, pretenda procurar a Ouvidora-geral do Município (CGA), para apresentar reclamação contra uma empresa parceira da Prefeitura Municipal de São Paulo/SP, por
entender que determinado serviço não lhe foi prestado de maneira adequada.
Nesse Caso, com base na disciplina estabelecida pelo Decreto n° 62.809 de 3 de outubro de 2023,
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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