Julgue o item a seguir, , relativos à organização, composiçã...

Tema da Questão: A questão aborda a organização, composição e competência dos órgãos de primeira instância da Justiça Militar da União, especificamente sobre a Auditoria de Correição.

Interpretação do Enunciado: O enunciado pede que se julgue a veracidade de uma afirmação sobre a Auditoria de Correição, um órgão da Justiça Militar com jurisdição nacional e funções específicas.

Legislação Aplicável: A Lei nº 8.457 de 1992, que organiza a Justiça Militar da União, é a legislação principal que regula essa matéria. De acordo com essa lei, a Auditoria de Correição possui as características e competências descritas na questão.

Explicação do Tema Central: A Auditoria de Correição é essencial na Justiça Militar, pois realiza correições (inspeções) gerais e especiais e apura faltas administrativas dos servidores subordinados. Essas funções são fundamentais para manter a ordem e a disciplina dentro do sistema de justiça militar.

Exemplo Prático: Imagine que um servidor da Justiça Militar seja acusado de má conduta. O juiz-corregedor da Auditoria de Correição pode instaurar um procedimento administrativo para investigar e apurar os fatos, garantindo que as normas sejam cumpridas.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa marcada como C (certa) está correta, pois descreve precisamente as competências e a composição da Auditoria de Correição, conforme estabelecido pela Lei nº 8.457 de 1992. O juiz-corregedor realmente possui a função de realizar correições e instaurar procedimentos administrativos.

Erros Comuns e Pegadinhas: Uma possível pegadinha seria confundir a competência da Auditoria de Correição com a de outras auditorias regionais, que têm jurisdição limitada. É importante prestar atenção à distinção entre jurisdição nacional e regional.

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A questão se encontra com a redação desatualizada devido a alteração ocorrida na lei em 2018, mas atualmente seria: Art. 12. A Corregedoria da Justiça Militar, com jurisdição em todo o território nacional, é exercida pelo Ministro Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar.                 (Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018) Art. 13. A Corregedoria da Justiça Militar, órgão de fiscalização e orientação jurídico-administrativa, compõe-se de 1 (um) Ministro-Corregedor, 1 (um) Juiz-Corregedor Auxiliar, 1 (um) diretor de Secretaria e auxiliares constantes de quadro previsto em lei. (Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018) Art. 14. Compete ao Ministro-Corregedor:                 (Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018)         I - proceder às correições:         a) gerais e especiais nas Auditorias, na forma desta lei; VI instaurar procedimento administrativo para apuração de falta cometida por servidor que lhe seja subordinado, e aplicar pena disciplinar, ressalvada a competência do Tribunal e de seu Presidente;

Questão desatualizada, agora o vice-presidente passa chefia a Corregedoria da Justiça Militar da União