A Igreja XYZ alugou parte de uma de suas instalações para um...

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Q1191012

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG

Q1191012 Direito Tributário

A Igreja XYZ alugou parte de uma de suas instalações para uma escola particular pelo valor de R$ 1.500,00 por mês. O produto do aluguel é todo destinado para a manutenção das atividades religiosas da Igreja XYZ. A prefeitura do município onde se localiza a Igreja XYZ, notificou-a para que fosse promovido o pagamento do imposto predial e territorial urbano da área locada. A cobrança de IPTU nesse caso é [...]. Assinale a alternativa correta.

indevida porque, ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU do imóvel pertencente a igreja, na medida em que o valor dos aluguéis é aplicado nas atividades para as quais foi constituída

devida, pois a locação é atividade regida pelo direito privado que em nada se confunde com as atividades essenciais da igreja

devida porque, na medida em que a igreja celebrou contrato de locação, a imunidade de que gozava em relação ao imposto deixa de se justificar

indevida porque quem deve arcar com o imposto é a escola locatária em razão do contrato celebrado com a igreja

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