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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SESPA-PA
Q1212434 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, relativo ao direito constitucional.
Somente pode ingressar em cargo público de provimento efetivo uma pessoa previamente aprovada em concurso público.
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Vamos analisar a questão apresentada sobre o ingresso em cargo público de provimento efetivo.

O tema central aqui é o **ingresso em cargos públicos**, que está diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade e à necessidade de seguir normas constitucionais para garantir a igualdade de oportunidades.

A alternativa correta é: C - certo.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 37, inciso II, está estabelecido que a investidura em cargo público de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Este dispositivo legal reforça que somente após ser aprovado em concurso público, um candidato pode tomar posse em um cargo efetivo, garantindo a isonomia e a seleção dos mais capacitados.

Portanto, a questão está correta ao afirmar que "somente pode ingressar em cargo público de provimento efetivo uma pessoa previamente aprovada em concurso público". Isso significa que a seleção deve ser pública e impessoal, um dos princípios fundamentais da administração pública.

Não há outras alternativas a serem analisadas, já que se trata de uma questão de "Certo ou Errado".

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Comentários

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CERTO

CF

Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

caí na pegadinha dos cargos em comissão.

Questão tão de boas que errei

O segredo dessa questão está na palavra chave: provimento efetivo.

A questão tá incompleta!

Deveria ser considerada errada.

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