Home Concursos Públicos Questões Q1869748 Sobre a ação popular, é correto afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1869748 Legislação Federal Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular , Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: DPE-MS Prova: FGV - 2022 - DPE-MS - Defensor Público Substituto | Q1869748 Legislação Federal Sobre a ação popular, é correto afirmar que: Alternativas A não há previsão de pagamento de custas na ação popular; B da sentença que julgar procedente a ação popular caberá apelação, com efeito meramente devolutivo; C a sentença que, apreciando o fundamento em que se baseia o pedido autoral, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do dobro das custas; D conforme a origem do ato impugnado, é competente para conhecer e julgar a ação popular o juiz que, de acordo com a organização judiciária de cada Estado, o for para as causas que interessem à União, ao Distrito Federal, ao Estado ou ao Município. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro