Gabarito: E) V – V – V – V.

1. Interpretação e Legislação:

A questão explora conceitos essenciais da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), exigindo que o candidato reconheça as definições fundamentais do art. 4º sobre informação, documento, informação sigilosa e informação pessoal.

2. Fundamentação Legal:

Lei nº 12.527/2011, art. 4º:
I – Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
II – Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
III – Informação sigilosa: submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
IV – Informação pessoal: relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

3. Tema Central e Exemplo Prático:

Essas definições são indispensáveis para o trabalho de um Técnico em Arquivo, pois lidam diretamente com a classificação e acesso de documentos institucionais. Por exemplo: uma ficha funcional do servidor público é informação pessoal; um relatório sigiloso de segurança nacional é informação sigilosa; um parecer arquivado é um documento.

4. Justificativa da Alternativa Correta:

Todas as assertivas apresentadas correspondem exatamente ao texto legal (art. 4º, I a IV). Portanto, a sequência correta é V – V – V – V.

5. Análise das Alternativas Incorretas:

As demais alternativas incluem pelo menos um item em desacordo com o texto legal. Por exemplo, marcam como falsa definição literal da lei, o que é um deslize comum por falta de leitura atenta.

6. Estratégia e Possíveis Pegadinhas:

Fique atento a pequenas variações ou omissões. Bancas frequentemente trocam palavras-chave, como “temporariamente”, “segurança da sociedade e do Estado” ou trocam “identificada” por “identificável”.

7. Doutrina:

Marçal Justen Filho enfatiza a importância da precisão na compreensão desses conceitos para correta aplicação da LAI. Gustavo Binenbojm reforça seu valor para a transparência administrativa.

Resumo: Saber distinguir informação, documento, informação sigilosa e pessoal é fundamental para garantir transparência, proteção de dados e sigilo quando for o caso.

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Essa questão aborda conceitos fundamentais da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI). Abaixo estão os comentários e a análise de cada item:

1. Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

• Comentário: Essa definição está correta. A LAI, no artigo 4º, inciso I, define "informação" exatamente como exposto no item. É uma descrição ampla que cobre o conceito de informação em diferentes suportes e formatos.
• Gabarito: Verdadeiro (V).

1. Documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

• Comentário: Essa definição também está correta. A LAI, no artigo 4º, inciso II, define "documento" dessa forma, abrangendo registros de informações independentemente do suporte ou formato (papel, digital, etc.).
• Gabarito: Verdadeiro (V).

1. Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

• Comentário: Essa definição está em conformidade com o artigo 24 da LAI, que trata da classificação de informações como sigilosas. Informações sigilosas são de acesso restrito, justificando-se sua restrição pela necessidade de proteger a segurança da sociedade e do Estado.
• Gabarito: Verdadeiro (V).

1. Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

• Comentário: Esse conceito está correto e é definido no artigo 4º, inciso IV, da LAI. A informação pessoal refere-se a dados que permitam identificar ou estejam associados a uma pessoa natural.
• Gabarito: Verdadeiro (V).

Sequência correta: V, V, V, V.

Fonte: ChatGPT

Gabarito Letra E:

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;