Home Concursos Públicos Questões Q41567 Com relação à Taxa de Serviços Estaduais - TSE, assinale a a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q41567 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 | Q41567 Legislação Estadual Com relação à Taxa de Serviços Estaduais - TSE, assinale a afirmativa correta. Alternativas A O não pagamento, total ou parcial, sujeita o infrator à multa corresponde a 80% (oitenta por cento) do valor da TSE não paga. B A TSE incide sobre os atos expressamente enumerados em lei complementar estadual. C A TSE não incide sobre os pedidos de benefícios funcionais e recursos de punições estatutárias. D A pessoa física que der causa à realização dos atos ou serviços que constituem seu fato gerador, é contribuinte da TSE. E A fiscalização da TSE não é da competência da Secretaria de Estado de Fazenda. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro