Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 624/2008, art. 39, caput, Município de Pontão/RS: "Art. 39 - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, feita por comissão instituída para essa finalidade, observados os seguinte fatores:"

• Se o enunciado indicar expressamente o estatuto de um ente específico, a resposta deve sair do texto local aplicável, não de memória de regime geral.
• Quando a questão cobrar prazo funcional, confronte as alternativas com o dispositivo literal do estatuto; aqui, o art. 39 resolve sozinho.
• Use normas do mesmo diploma como confirmação sistêmica apenas depois de identificar o dispositivo central; neste caso, o art. 40 reforça os 3 anos.