Home Concursos Públicos Questões Q3061634 A jornada de trabalho para o pessoal da Secretaria Municipal... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3061634 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divinópolis , Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental | Q3061634 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais A jornada de trabalho para o pessoal da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com os termos da Lei nº 7.290/2011, somente pode ser alterada por: Alternativas A Portaria da Secretaria de Educação. B Lei municipal de iniciativa do Poder Executivo. C Lei municipal aprovada por, no mínimo, dois terços dos Vereadores. D Decreto do Prefeito municipal ou lei municipal sancionada pelo Prefeito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro