A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da
Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as
responsabilidades das diferentes esferas de governo
dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa
rede de serviços exige uma clara delimitação das
atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, visando garantir a integralidade e a
eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é
exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde,
em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da
Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias
Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é
vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e
pactuação intergestores para que as políticas de saúde
sejam implementadas de forma coesa em todo o
território. Acerca das competências específicas das
direções estadual e nacional do SUS, conforme
estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do SUS definir e
coordenar os sistemas de redes de assistência de
referência estadual e regional, garantindo o fluxo de
pacientes.
(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a
formulação e execução da política de sangue e seus
derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__)A direção estadual deve executar as ações de
vigilância epidemiológica e sanitária de portos,
aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera
municipal.
(__)Compete à direção nacional do SUS participar da
definição de normas e mecanismos de controle relativas
a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que
tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da
Saúde, detalha a organização, o funcionamento e as
responsabilidades das diferentes esferas de governo
dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A complexa
rede de serviços exige uma clara delimitação das
atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, visando garantir a integralidade e a
eficiência da atenção à saúde. A direção do SUS é
exercida em âmbito nacional pelo Ministério da Saúde,
em âmbito estadual pelas Secretarias de Estado da
Saúde e em âmbito municipal pelas Secretarias
Municipais de Saúde. Essa estrutura descentralizada é
vital, mas levanta desafios constantes de coordenação e
pactuação intergestores para que as políticas de saúde
sejam implementadas de forma coesa em todo o
território. Acerca das competências específicas das
direções estadual e nacional do SUS, conforme
estritamente disposto na Lei nº 8.0801990, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Compete à direção nacional do SUS definir e
coordenar os sistemas de redes de assistência de
referência estadual e regional, garantindo o fluxo de
pacientes.
(__)Cabe exclusivamente à direção estadual do SUS a
formulação e execução da política de sangue e seus
derivados, incluindo sua normatização técnica.
(__)A direção estadual deve executar as ações de
vigilância epidemiológica e sanitária de portos,
aeroportos e fronteiras, por delegação da esfera
municipal.
(__)Compete à direção nacional do SUS participar da
definição de normas e mecanismos de controle relativas
a agravos ao meio ambiente ou dele decorrentes, que
tenham repercussão na saúde humana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: Alternativa A: V, V, V, V Ou Alternativa B: F, F, F, V Ou Alternativa C: F, F, V, V Ou Alternativa D: V, F, F, F

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] F, F, F, V Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, arts. 16 e 17. A direção nacional compete, entre outros pontos, "definir e coordenar os sistemas: a) de redes integradas de assistência de alta complexidade;" e "normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados". À direção estadual compete "coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços: a) de vigilância epidemiológica; b) de vigilância sanitária;" e "coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros". Também consta no art. 16, IV, a participação da direção nacional na definição e na implementação das políticas de "controle das agressões ao meio ambiente". Por isso, a sequência correta é F, F, F, V.Tema central: Competências no SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta, porque considera verdadeiros os quatro itens. Isso contraria os arts. 16 e 17 da Lei nº 8.080/1990: o item 1 altera a expressão legal sobre redes assistenciais; o item 2 desloca para o Estado competência que a lei atribui à direção nacional quanto ao sangue e derivados; e o item 3 inventa delegação municipal à esfera estadual sem amparo legal.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz a única sequência compatível com os arts. 16 e 17 da Lei nº 8.080/1990. O primeiro item é falso, pois a lei atribui à direção nacional a coordenação de “redes integradas de assistência de alta complexidade”, e não “redes de assistência de referência estadual e regional”. O segundo é falso porque a política de sangue, componentes e derivados é de coordenação e normatização nacional, nos termos do art. 16, XVI; ao Estado cabe coordenar hemocentros e gerir unidades remanescentes, conforme art. 17, X, sem exclusividade na formulação e normatização técnica. O terceiro é falso porque o art. 17, IV apenas autoriza o Estado a coordenar e executar complementarmente ações de vigilância epidemiológica e sanitária, sem a delegação municipal indicada na assertiva. O quarto é verdadeiro porque o art. 16, IV prevê a participação da direção nacional na definição e implementação de políticas de controle das agressões ao meio ambiente com repercussão na saúde humana.CErradaIncorreta, porque trata o terceiro item como verdadeiro. A Lei nº 8.080/1990 não prevê que a direção estadual execute vigilância epidemiológica e sanitária de portos, aeroportos e fronteiras por delegação da esfera municipal. O art. 17, IV fala em coordenação e execução complementar de vigilância epidemiológica e sanitária, mas não sustenta essa formulação específica.DErradaIncorreta, porque erra em dois pontos decisivos. O primeiro item não corresponde à literalidade do art. 16, III, a, que fala em “redes integradas de assistência de alta complexidade”, e não em “redes de assistência de referência estadual e regional”. O quarto item, por sua vez, é verdadeiro, pois o art. 16, IV atribui à direção nacional participação na definição e implementação de políticas de controle das agressões ao meio ambiente com repercussão na saúde.Pegadinha da questãoA banca trocou expressões legais por formulações parecidas para induzir erro: no item 1, substituiu “redes integradas de assistência de alta complexidade” por expressão não prevista na lei; no item 2, confundiu coordenação nacional do sistema de sangue com a gestão estadual de hemocentros; e no item 3 inseriu a falsa ideia de delegação municipal à direção estadual.Dica para questões semelhantesEm competências do SUS, confronte a assertiva com a literalidade dos arts. 16 e 17: pequenas trocas de expressão podem tornar o item falso.Diferencie competência nacional de normatizar e coordenar sistemas da competência estadual de coordenar redes e executar ações em caráter complementar.Quando a assertiva falar em exclusividade ou delegação, verifique se a lei realmente usa esses termos; se não usa, a chance de erro é alta.

A Lei nº 8.0801990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde,...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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