Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de Educação Escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH.

Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 

O atendimento educacional será feito em escolas especiais, preferencialmente, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de Ensino Regular.

Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na Escola Especial Privada, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial.