Compete ao presidente do TRE/BA julgar os recursos das decis...

Questões de assuntos semelhantes

• Se o membro mais antigo do TRE/BA for um juiz da classe de desembargador, então ele estará impedido de substituir o corregedor quando necessário.
• A prestação de contas de determinado partido político não foi impugnada e tanto a unidade técnica quanto o Ministério Público Eleitoral...
• Compete ao presidente do TRE/BA julgar os recursos das decisões do corregedor regional eleitoral.
• O presidente e o vice-presidente do TRE/BA podem acumular as respectivas funções com a de corregedor-geral eleitoral.
• O TRE/BA responde às consultas sobre matéria eleitoral formuladas em tese, por autoridade pública ou partido político, notadamente durante o...