O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde.

Question

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº
8.080/1990, trazendo clareza operacional a conceitos
essenciais para a organização do SUS, notadamente o
de "Região de Saúde". A regionalização é vista como a
estratégia central para superar a fragmentação do
sistema e garantir a integralidade da assistência. A
Região de Saúde é definida como o espaço geográfico
contínuo constituído por agrupamentos de Municípios
limítrofes, delimitada com base em identidades culturais,
econômicas e sociais e em redes de comunicação e
infraestrutura de transportes compartilhados. O objetivo é
assegurar o acesso resolutivo da população. Para que
uma Região de Saúde seja instituída, ela deve ser capaz
de ofertar um conjunto mínimo de ações e serviços.
Conforme o Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa
que lista corretamente as ações e serviços mínimos que
devem ser garantidos para a instituição de uma Região
de Saúde. Alternativa A: Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Ou Alternativa B: Atenção primária; urgência e emergência; assistência
farmacêutica integral; atenção hospitalar de alta
complexidade; e vigilância sanitária.  Ou Alternativa C: Atenção básica; gestão do trabalho e da educação
na saúde; atenção psicossocial; rede laboratorial de
referência; e vigilância epidemiológica. Ou Alternativa D: Atenção primária; transporte sanitário (SAMU);
atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
saúde do trabalhador.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Atenção primária; urgência e emergência; atenção
psicossocial; atenção ambulatorial especializada e
hospitalar; e vigilância em saúde. Gabarito: AFundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º: "Art. 5º  Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: I - atenção primária; II - urgência e emergência; III - atenção psicossocial; IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e V - vigilância em saúde." A alternativa A é a única compatível com esse rol mínimo legal.Tema central: Região de SaúdeAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide literalmente com o rol mínimo taxativo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. Os cinco itens exigidos são atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde. A alternativa A é a única que reproduz exatamente essa composição normativa.BErradaIncorreta porque altera o rol legal do art. 5º. O dispositivo não prevê, para a instituição da Região de Saúde, "assistência farmacêutica integral", nem restringe o requisito a "atenção hospitalar de alta complexidade", nem substitui "vigilância em saúde" por "vigilância sanitária". O erro jurídico é a incompatibilidade com o rol taxativo do decreto.CErradaIncorreta porque inclui elementos que não integram o rol mínimo do art. 5º, como "gestão do trabalho e da educação na saúde", "rede laboratorial de referência" e "vigilância epidemiológica", além de omitir requisitos expressos do decreto, como "urgência e emergência" e "atenção ambulatorial especializada e hospitalar". O erro jurídico é duplo: omissão de itens obrigatórios e inclusão de categorias estranhas ao rol legal.DErradaIncorreta porque substitui categorias normativas do art. 5º por serviços ou temas não previstos no rol mínimo, como "transporte sanitário (SAMU)" e "saúde do trabalhador", e ainda omite "atenção psicossocial" e "vigilância em saúde". O decreto exige categorias legais específicas; não cabe trocá-las por componentes setoriais do SUS.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de categorias legais do art. 5º por expressões próximas, especialmente a substituição de "vigilância em saúde" por "vigilância sanitária", além da inserção de componentes relevantes do SUS que não compõem o rol mínimo de instituição da Região de Saúde.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o rol mínimo para instituir Região de Saúde, faça confronto literal com o art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.Não substitua categorias legais amplas por serviços específicos ou áreas correlatas; se o decreto exige "vigilância em saúde", "SAMU" ou "vigilância sanitária" isoladamente não equivalem ao item legal.Em listas normativas fechadas, elimine alternativas que tragam acréscimos, substituições ou omissões, ainda que os itens pareçam relevantes dentro do SUS.

O Decreto nº 7.508/2011 veio regulamentar a Lei nº 8.080/19...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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