Home Concursos Públicos Questões Q2099004 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2099004 Direito Processual Penal Recursos Criminais , Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto | Q2099004 Direito Processual Penal Assinale a alternativa correta. Alternativas A É possível a oposição de embargos infringentes contra acórdão que, por maioria de votos, denegar ordem de habeas corpus. B É nas razões de apelação que o Ministério Público delimita a matéria objeto de devolução para o Tribunal. C O princípio da variabilidade recursal não vigora no processo penal brasileiro. D É possível a impetração de pedido de ordem de habeas corpus contra sentença que condenou o réu, exclusivamente, à pena de multa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro