José cumpria pena privativa de liberdade de dois anos de r...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC - RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117235
Direito Penal
José cumpria pena privativa de liberdade de
dois anos de reclusão pela prática de
determinado crime político. Durante a
execução de sua pena, ele foi beneficiado por
uma Lei Penal, aprovada pelo Congresso
Nacional e sancionada pelo Presidente da
República, que determinou a declaração da
extinção da punibilidade de todos os
detentos que haviam praticado o mesmo
crime político que ele. Nessa situação
hipotética, é correto afirmar que José foi
beneficiado pelo(a)