Home Exames da OAB Questões Q207128 No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q207128 Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase | Q207128 Direito Penal No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta. Alternativas A O indulto somente pode ser concedido por lei elaborada pelo Congresso Nacional. B Trata-se de atribuição do presidente da República, exercida por meio de expedição de decreto. C Não se admite indulto parcial. D Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, este benefício não pode ser reconhecido, de ofício, pelo juízo das execuções penais competente. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro