Q2360536Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Jonas, Vereador no âmbito do Município de São Paulo, pretende
apresentar, na Câmara Municipal, proposição relacionada ao
Plano Diretor do ente federativo. Com efeito, o parlamentar
indaga, a seu assessor direto, qual Comissão teria competência
específica para opinar sobre as proposições e matérias
relacionadas àquela temática (Plano Diretor).
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento
Interno da Câmara Municipal de São Paulo, é correto afirmar que
a referida competência pertence à Comissão de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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