Para fins de enquadramento na legislação local, essa feira ...

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Q1356242 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Prefeitura de São José dos Campos estuda a instalação de uma feira de comercialização varejista de produtos alimentícios – incluindo produtos hortifrutigranjeiros, carnes e peixes –, comidas típicas, e de arte, cultura e lazer, que passará a funcionar regularmente às quintas feiras, das 18 horas às 21h 30m, em espaço público da área central da cidade.
Para fins de enquadramento na legislação local, essa feira será considerada
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