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Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Médio - Língua Portuguesa |
Q3567652
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei no
8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um documento fundamental no que se refere
aos direitos das crianças e dos adolescentes. De acordo
com o seu art. 4o
, é correto afirmar que a esse grupo