Home Concursos Públicos Questões Q1876194 Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1876194 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistente Social | Q1876194 Direito Constitucional Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas Alternativas A estão autorizadas a fazer tudo desde que a lei não proíba. B só estão autorizadas a fazer aquilo que está previsto em lei. C só podem fazer algo quando ato normativo legal ou infralegal expressamente permitir. D não podem ser obrigadas a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de ato normativo legal ou infralegal. E estão, em princípio, proibidas a fazer tudo, podendo um decreto regulamentar presidencial permitir a atuação individual. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro