Interpretação e Tema Central: A questão aborda o mérito para promoção do servidor público, conforme previsão do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria. O foco está no que não prejudica o merecimento e a contagem do tempo para fins de promoção.

Legislação Aplicável:
O tema encontra respaldo no Art. 17 do Plano de Carreira do Município de Vacaria, que regulamenta promoções, critérios e o que pode ou não interromper a contagem de tempo para progressão funcional.

Explicação: A legislação municipal detalha condutas que prejudicam o servidor na carreira, interrompendo o cômputo do tempo de serviço para promoções. Saber identificá-las é crucial para não cair em pegadinhas sobre faltas, advertências e penalidades disciplinares.

Exemplo prático: Imagine um psicólogo da Prefeitura que teve 5 faltas justificadas por consultas médicas. Essas ausências, por serem justificadas, não impedem o tempo de progressão para promoção, de acordo com a lei municipal.

Análise da Alternativa Correta:
Alternativa D – Completar cinco faltas justificadas ao serviço.
De acordo com o Plano de Carreira, faltas justificadas não acarretam prejuízo ao merecimento nem interrompem a contagem de tempo para promoção do servidor. Assim, esta é a alternativa correta.

Análise das alternativas incorretas:

A) Pena de suspensão disciplinar, mesmo convertida em multa, interrompe a contagem e prejudica o merecimento, conforme redação legal.

B) Três faltas injustificadas prejudicam o servidor e interrompem a contagem, pois configuram descumprimento de dever funcional.

C) Duas advertências são penalidades que igualmente incidem na interrupção e prejuízo ao mérito.

E) Dez atrasos ou saídas antecipadas equivalem à falta injustificada e têm efeito sobre o progresso.

Pegadinhas:

Fique atento à diferença entre falta justificada e injustificada. Questões podem explorar termos ambíguos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito D