Conforme estabelece a Lei no 10.297/1996, o contribuinte d...

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Q948521

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Provas: FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Gestão Tributária (Prova 2) | FCC - 2018 - SEFAZ-SC - Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tecnologia da Informação (Prova 2) |

Q948521 Legislação Estadual

Conforme estabelece a Lei n^o 10.297/1996, o contribuinte deverá realizar o estorno do ICMS que tiver se creditado, sempre que

a mercadoria entrada for objeto de saída imune para o exterior.

o serviço tomado vier a ser utilizado para outra prestação de serviço, tributada ou não.

a mercadoria entrada for destinada a material de embalagem ou a ativo imobilizado.

o serviço tomado for relativo a transporte aéreo de pessoas ou de carga.

a mercadoria entrada vier a perecer.

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