Q4206048Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Os hospitais e demais estabelecimentos de
atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares são
obrigados a identificar o recém-nascido mediante o
registro de sua impressão plantar e digital e da impressão
digital da mãe, sem prejuízo de outras formas
normatizadas pela autoridade administrativa competente,
assim como ao previsto em quantos dos seguintes itens?
I. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato
a permanência junto à mãe; II. Manter registro das
atividades desenvolvidas, por meio de prontuários
individuais, pelo prazo de dez anos; III. Fornecer
declaração de nascimento em que constem
necessariamente as intercorrências do parto e do
desenvolvimento do neonato; IV. Desenvolver atividades
de educação, de conscientização e de esclarecimentos a
respeito da saúde mental da mulher no período da
gravidez e do puerpério.