A Constituição Federal de 1988 assegura aos cidadãos o dire...

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Q4132383
Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,
Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRBM 5º Região Prova: Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Fiscal Biomédico |
Q4132383 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 assegura aos cidadãos o direito ao livre exercício de trabalho, ofício ou profissão, condicionando-o ao atendimento de determinadas exigências. Nos termos do art. 5.º, XIII, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.  
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