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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Dois Irmãos - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Conselheiro Tutelar Suplente |
Q4206038
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A colocação em família substituta far-se-á
mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente
da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos
do ECA. Sempre que possível, a criança ou o adolescente
será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada. Ainda, tratando-se de
maior de quantos anos de idade será necessário seu consentimento, colhido em audiência?