Vamos analisar a questão sobre a licença dos vereadores conforme a Lei Orgânica do município de Videira, SC. O tema central aqui é compreender em quais circunstâncias um vereador pode se licenciar de suas funções, de acordo com as disposições legais locais.

Para resolver essa questão, precisamos entender que a Lei Orgânica do Município estabelece regras específicas para o licenciamento dos vereadores. Vamos examinar as alternativas e explicar cada uma delas:

A) por moléstias devidamente comprovada:

Esta alternativa está correta, pois é comum que as legislações municipais permitam que vereadores se licenciem por motivos de saúde, desde que devidamente comprovados por atestado médico. Essa previsão é uma prática usual nos regimentos internos das câmaras municipais.

B) para desempenhar missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município:

Esta alternativa também está correta. Muitas vezes, vereadores são autorizados a se ausentar temporariamente para participar de missões oficiais que possam trazer benefícios culturais ou outros interesses significativos para o município.

C) para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nunca inferior a sessenta dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença:

Esta é a alternativa incorreta e é o gabarito da questão. A legislação geralmente permite que vereadores se licenciem para tratar de assuntos particulares, mas as condições de tempo podem variar. A exigência de um prazo mínimo de sessenta dias não é uma regra comum. Na prática, os prazos podem ser mais flexíveis e ajustáveis de acordo com a necessidade do vereador.

D) Para licença-gestante ou em licença paternidade:

Essa alternativa está correta. Licenças relacionadas à maternidade e paternidade são direitos previstos em diversas legislações, incluindo a Lei Orgânica municipal, visando garantir apoio aos vereadores que se tornam pais ou mães durante o mandato.

E) Nenhuma das alternativas:

Esta alternativa está incorreta porque, como discutido, várias das alternativas apresentadas estão de acordo com o que a legislação geralmente permite em termos de licenciamento.

Um exemplo prático: imagine um vereador de Videira que precisa participar de uma conferência internacional de cidades sustentáveis. Ele pode se licenciar temporariamente para representar o município neste evento de interesse cultural e estratégico.

Ao interpretar questões como essa, é importante identificar palavras-chave e termos específicos que podem indicar exceções ou condições especiais, como "nunca inferior a sessenta dias", que pode ser uma pegadinha. Sempre consulte a legislação local para confirmar as regras aplicáveis.

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