O Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba discipl...

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Ano: 2026 Banca: ICECE Órgão: Câmara de Pacatuba - CE Prova: ICECE - 2026 - Câmara de Pacatuba - CE - Analista de Assuntos Legislativos |

Q3903847 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacatuba disciplina as espécies de sessão legislativa, distinguindo-as conforme o período de funcionamento do Poder Legislativo.

À luz dos arts. 96 e 97, assinale a alternativa correta.

Sessão legislativa ordinária corresponde ao funcionamento da Câmara durante o período de recesso parlamentar.

Sessão legislativa extraordinária ocorre exclusivamente para votação de matérias urgentes durante o ano legislativo regular.

Sessão legislativa ordinária é aquela correspondente ao período normal de funcionamento da Câmara durante o ano, enquanto a extraordinária corresponde ao funcionamento no período de recesso.

Sessão legislativa extraordinária depende, obrigatoriamente, de convocação do Poder Executivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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