Home Concursos Públicos Questões Q904063 Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasilei... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q904063 Direito Civil Princípios Gerais de Direito Civil , Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) , Ano: 2018 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil | Q904063 Direito Civil Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, marque a alternativa CORRETA. Alternativas A O período de vacatio legis de uma lei de direito material é diferente quando se trata de norma de direito processual. B As organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem. C Dependendo da importância da lei, o legislador deve estabelecer um período de vacatio legis mais extenso, de 1 (um) ano para os Códigos e Leis Complementares. D Uma lei nova não modifica a anterior se for com ela incompatível ou tratar sobre a mesma matéria. E A equidade é sempre uma forma de integração quando houver omissão da lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (13) Comentários (38) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro