A questão aborda um aspecto importante da Lei de Inovação, Lei nº 10.973 de 2004, que é essencial para o cargo de Analista em C&T Pleno 2-I. O foco está nas disposições sobre a participação dos criadores nos ganhos econômicos advindos das criações protegidas.

A legislação aplicável aqui é o artigo 13 da Lei nº 10.973/2004. Este artigo dispõe que o criador, seja ele inventor, obtentor ou autor, tem direito a receber uma participação nos ganhos econômicos que a Instituição Científica e Tecnológica (ICT) aufira por meio de contratos de transferência de tecnologia e de licenciamento de direitos de uso ou exploração das criações.

De acordo com a lei, essa participação deve ser, no mínimo, de 5% e, no máximo, de um terço dos ganhos econômicos. Assim, a alternativa está correta ao afirmar esses limites.

Exemplo Prático: Imagine que um pesquisador em uma universidade pública desenvolve uma nova tecnologia de bateria mais eficiente. A universidade, como ICT, licencia essa tecnologia para uma empresa privada. De acordo com a lei, o pesquisador tem direito a receber entre 5% e um terço dos ganhos econômicos obtidos pela universidade com esse licenciamento.

A alternativa correta é "C - certo" porque está alinhada com o entendimento correto da legislação vigente. Não há outras alternativas nesta questão de "Certo ou Errado", mas é importante destacar que a interpretação precisa dos limites de participação é fundamental.

Uma possível pegadinha poderia ser confundir os percentuais ou ignorar que a lei especifica um intervalo para a participação. Atenção aos detalhes é crucial.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!