Conforme o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),...

Questões de assuntos semelhantes

• O produto de receitas especificadas que, por lei, vinculam-se à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas...
• Em relação à receita pública, assinale a afirmativa incorreta.
• Assinale a alternativa que se apresenta em termos com a Lei Federal do Orçamento (Lei n° 4.320/64).
• A diminuição da base de cálculo do ICMS, ainda que aprovada por convênio no Conselho Nacional de Política Fazendária, é considerada renúncia de...
• Assinale a alternativa correta acerca da renúncia de receita.