Nos termos do caput do art. 28 do CDC, poderá o juiz descon...

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Q4092494

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente Administrativo |

Q4092494 Direito do Consumidor

Nos termos do caput do art. 28 do CDC, poderá o juiz desconsiderar a personalidade jurídica quando houver:

Simples inadimplemento contratual, independentemente de outras circunstâncias.

Alteração de quadro societário, ainda que regular, como causa suficiente.

Inexistência de contrato escrito com o consumidor, como fundamento autônomo.

Ausência de lucro do fornecedor na operação, como fator decisivo.

Abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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