Nos termos do caput do art. 28 do CDC, poderá o juiz descon...

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Q4092494
Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor ,
Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: PROCON-RJ Prova: IDECAN - 2026 - PROCON-RJ - Agente Administrativo |
Q4092494 Direito do Consumidor
Nos termos do caput do art. 28 do CDC, poderá o juiz desconsiderar a personalidade jurídica quando houver:
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